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quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Esclarecimentos da Comissão Europeia sobre aplicação de IVA em campanhas de crowdfunding

A Rede Europeia de Crowdfunding (ECN), da qual o PPL é um dos membros fundadores, resume as principais conclusões do estudo da Comissão Europeia sobre as regras de IVA a aplicar a cada natureza de crowdfunding.

Trata-se de uma área que levanta algumas dúvidas frequentes aos promotores, pelo que achamos importante partilhar este resultado que, mesmo sem valor legal, estabelece as melhores prácticas a serem seguidas por cada Estado Membro.

No que concerne a campanhas do PPL (modalidades de doação e recompensa), a Comissão esclarece que não existe lugar a aplicação de IVA no caso de doações explícitas, sem qualquer benefício em troca, como é habitual nos montantes mais reduzidos onde existe apenas um agradecimento simbólico ou reconhecimento público.

De acordo com a Comissão, a contribuição está também isenta de IVA quando o valor de mercado do produto ou serviço oferecido em troca do apoio é muito menor face ao montante do último. Neste caso, a transacção pode ser considerada um donativo. Um exemplo é o envio de um pin ou t-shirt quando o apoiante contribui com 100 euros.

Nos restantes casos, onde existe uma ligação directa entre o montante do apoio e o produto ou serviço enviado, haverá lugar à cobrança de IVA. Um exemplo é a venda de um disco ou livro, promovidos pelo um editor ou autor.

O artigo completo pode ser consultado na página da ECN.

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